Projeto de Lei do Senado n° 2, de 2016 Ver PLS 2/2016

Ementa

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos – para agravar os critérios para a concessão de progressão de regime a condenados por crime hediondo ou equiparado.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Raimundo Lira

(PMDB/PB)

Relator

Senador Cidinho Santos

(PR/MT)

Relatório

Pela aprovação do Projeto

Observação

- Votação nominal

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)