12 - PLS 60/2017 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
28/03/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei do Senado n° 60, de 2017 Ver PLS 60/2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para aplicar aos partidos políticos as normas legais sobre responsabilidade objetiva e compliance e estimular no plano interno código de conduta e programa de integridade e auditoria.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Observação
- - Votação nominal
- Textos da pauta