9 - PLS 227/2012 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
28/03/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei do Senado n° 227, de 2012 Ver PLS 227/2012
- Ementa
- Estabelece regras e critérios mínimos para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
- Observação
- - Votação nominal.
- Textos da pauta