Ofício "S" n° 12, de 2018 Ver OFS 12/2018

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução do Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2017/2019.

Autoria e relatoria

Autor

Supremo Tribunal Federal

Relator

Senador Eduardo Lopes

(PRB/RJ)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Vistas coletivas concedidas nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)