Projeto de Lei do Senado n° 157, de 2016 Ver PLS 157/2016

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa

Autoria e relatoria

Autor

Senador Raimundo Lira

(PMDB/PB)

Relator

Senador Cidinho Santos

(PR/MT)

Relatório

Pela aprovação do Projeto

Resultado

Lido o relatório e encerrada a discussão da matéria

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)