Projeto de Lei do Senado n° 173, de 2017 Ver PLS 173/2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Relator

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta

Resultado

Retirado de Pauta a pedido do relator

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)