Projeto de Lei do Senado n° 336, de 2016

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a identificação de veículos transportadores de animais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Bauer

(PSDB/SC)

Relator

Senador Roberto Rocha

(PSB/MA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta

Resultado

Retirado de pauta para reexame do relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)