4 - PLS 514/2015 - 7ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/03/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 514, de 2015
- Ementa
- Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, pela rejeição da Emenda nº 2-CDH, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta para reexame do relatório.
- Textos da pauta