47 - PLS 186/2014 - 49ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

08/11/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2014

Ementa: Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Benedito de Lira

(PP/AL)

Relatório

Favorável ao Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2014 e pela rejeição das Emendas da CEDN nºs 23, 46, 51 e 52; pela aprovação parcial das Emendas da CEDN nºs 27, 28 e 29, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 53, 54, 57, 58, 62, 63, 65, 66 e da Emenda nº 67 apresentada na CCJ; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6, 10, 13, 59, 60, 61 e 64; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 55 e 56 e da Emenda nº 68 apresentada na CCJ; prejudicadas as demais Emendas da CEDN não aprovadas naquela Comissão, na forma do Substitutivo que apresenta

Resultado

A Presidência concede vista coletiva aos Senadores Lindbergh Farias, Antonio Anastasia e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais

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