Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2017

Ementa

Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular.

Autoria e relatoria

Autor

Senador João Capiberibe

(PSB/AP)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o Relatório que passa a constituir o Parecer da Comissão favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação)

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)