43 - PLS 239/2016 - 49ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/11/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei do Senado n° 239, de 2016
- Ementa
- Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
- Autoria e relatoria
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Autor
CPI do Assassinato de Jovens - 2015
- Relatório
- Favorável às Emendas de Plenário nºs 3 a 5, com a subemenda que apresenta respectivamente a cada emenda, e também favorável à Emenda de Plenário nº 6.
- Resultado
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Aprovado o Relatório que passa a constituir o Parecer da Comissão Favorável à Emenda de Plenário nº 3, com a Subemenda nº 1-CCJ, que apresenta; favorável à Emenda de Plenário nº 4, com a Subemenda nº 1-CCJ, que apresenta;favorável à Emenda de Plenário nº 5, com a Subemenda nº 1-CCJ, que apresenta; e favorável à Emenda de Plenário nº 6.
- Textos da pauta