4 - PLS 26/2013 - 49ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/11/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 26, de 2013
- Ementa
- Altera o art. 250-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela prejudicialidade dos Projetos Votação simbólica
- Resultado
-
Aprovado o Relatório que passa a constituir o Parecer da Comissão pela prejudicialidade do Projeto.
- Textos da pauta