Projeto de Lei da Câmara n° 315, de 2009

Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Cidinho Santos

(PR/MT)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta

Resultado

A Presidência concede vista coletiva aos Senadores Antonio Anastasia e Wilder Morais, nos termos regimentais

Textos da pauta

• Voto em Separado (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCJ)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria