39 - PLS 54/2017 - 49ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/11/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 54, de 2017
- Ementa
- Dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com quatro Emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas n°s 1-T, 2 e 3
- Resultado
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A Presidência concede vista coletiva ao Senador Antonio Anastasia e à Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos regimentais
- Textos da pauta