Projeto de Lei do Senado n° 89, de 2016

Ementa

Insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Roberto Requião

(PMDB/PR)

Relator

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda n° 1.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 1 - PLS 89/2016 (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)