Projeto de Lei do Senado n° 545, de 2015

Ementa

Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, que dispõe sobre doação voluntária de sangue, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concursos públicos da Administração Pública federal aos doadores voluntários de sangue.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria