9 - PLS 149/2015 - 49ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/11/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 149, de 2015
- Ementa
- Altera o Código Penal para prever aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo ou de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ
- Observação
- - Em 08/11/2017, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Simone Tebet.
- Textos da pauta