31 - PLS 182/2017 - 31ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/08/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 182, de 2017 Ver PLS 182/2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo de dutos de movimentação de combustíveis.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, de redação.
- Observação
- Durante a discussão, o Senador Eduardo Lopes reformula o Relatório, apresentando duas emendas de redação.
- Textos da pauta