09/08/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 160, de 2013 Ver PLS 160/2013

Ementa

Prever a destinação de no mínimo cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário para promoção da participação política dos afrodescendentes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador João Capiberibe

(PSB/AP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1-CDH-CCJ, 2-CCJ e 3-CCJ.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)