12/07/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Ofício "S" n° 48, de 2017 Ver OFS 48/2017

Ementa

Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Procurador Regional da República SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, indicado pelo Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

Autoria e relatoria

Autor

Procuradoria-Geral da República

Relator

Senador Eduardo Amorim

(PSDB/SE)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

A Presidência concede vista coletiva, automaticamente, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)