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28ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/07/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Indicação de autoridade

Finalidade
Indicação para o cargo de Procuradora-Geral da República

Itens da Pauta

  • Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição, o nome da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, na vaga que ocorrerá no término do mandato do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
    Relatório
    Pronto para deliberação
    Resultado
    Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do do artigo 1º da Lei nº 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei nº 9.528/97.
    Relator
    Senador Jader Barbalho
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Procurador Regional da República SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, indicado pelo Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
    Relator
    Senador Eduardo Amorim
    Relatório
    Pronto para deliberação
    Resultado
    A Presidência concede vista coletiva, automaticamente, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Requeiro, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ selecione, para avaliação, a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho Presente
Edison Lobão Presente
Eduardo Braga Presente
Simone Tebet Presente
Valdir Raupp Presente
Marta Suplicy Presente
José Maranhão Presente
Suplentes
1. Roberto Requião Presente
2. Romero Jucá Presente
3. Renan Calheiros Presente
4. Garibaldi Alves Filho Presente
5. Waldemir Moka Presente
6. Rose de Freitas
7. Hélio José Presente
Titulares
Jorge Viana Presente
José Pimentel Presente
Fátima Bezerra Presente
Gleisi Hoffmann Presente
Paulo Paim Presente
Ângela Portela Presente
Suplentes
1. Humberto Costa Presente
2. Lindbergh Farias Presente
3. Regina Sousa
4. Paulo Rocha Presente
5. VAGO
6. VAGO
Titulares
Paulo Bauer Presente
Antonio Anastasia Presente
Flexa Ribeiro Presente
Ronaldo Caiado Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Suplentes
1. Ricardo Ferraço Presente
2. Cássio Cunha Lima Presente
3. Eduardo Amorim Presente
4. Davi Alcolumbre
5. José Serra Presente
Titulares
Lasier Martins Presente
Benedito de Lira Presente
Wilder Morais Presente
Suplentes
1. Ivo Cassol Presente
2. Ana Amélia Presente
3. Sérgio Petecão
Titulares
Antonio Carlos Valadares Presente
Roberto Rocha Presente
Randolfe Rodrigues Presente
Suplentes
1. Lídice da Mata Presente
2. João Capiberibe
3. Vanessa Grazziotin Presente
Titulares
Armando Monteiro Presente
Eduardo Lopes Presente
Magno Malta Presente
Suplentes
1. Cidinho Santos Presente
2. Vicentinho Alves Presente
3. Fernando Collor
Parlamentares
José Agripino Presente
Kátia Abreu Presente
José Medeiros Presente
Ataídes Oliveira Presente
Omar Aziz Presente
Telmário Mota Presente

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