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21ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
21/06/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    Relator
    Senador Romero Jucá
    Relatório
    Favorável ao Projeto
    Resultado
    Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para Instruir o “PLC 38/2017 - altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. ” Nominata de convidados para audiência pública: • Adelaide Alves Miranda Arantes – Ministra do TST • Presidente da Associação Nacional Procuradores do Trabalho – ANPT • Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA • Presidente do Ministério Público Trabalho – MPT • Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; • Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB • Dr. Rodrigo Dias – Juiz do Trabalho • Dr. Marlos Melek – Juiz do Trabalho • Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) • Antônio Galvão Peres – Professor da FAAP • Carlos Siqueira – Presidente do PSB • Robson Andrade - CNI
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Edison Lobão
Eduardo Braga
Simone Tebet Presente
Valdir Raupp Presente
Marta Suplicy Presente
José Maranhão
Suplentes
1. Roberto Requião Presente
2. Romero Jucá Presente
3. Renan Calheiros
4. Garibaldi Alves Filho
5. Waldemir Moka Presente
6. Rose de Freitas
7. Hélio José
Titulares
Jorge Viana Presente
José Pimentel Presente
Fátima Bezerra Presente
Gleisi Hoffmann Presente
Paulo Paim Presente
Acir Gurgacz Presente
Suplentes
1. Humberto Costa Presente
2. Lindbergh Farias Presente
3. Regina Sousa Presente
4. Paulo Rocha Presente
5. Ângela Portela Presente
6. VAGO
Titulares
VAGO
Antonio Anastasia Presente
Flexa Ribeiro
Ronaldo Caiado Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Suplentes
1. Ricardo Ferraço Presente
2. Cássio Cunha Lima
3. Eduardo Amorim Presente
4. Davi Alcolumbre
5. José Serra
Titulares
Lasier Martins Presente
Benedito de Lira Presente
Wilder Morais Presente
Suplentes
1. Ivo Cassol Presente
2. Ana Amélia Presente
3. Sérgio Petecão Presente
Titulares
Antonio Carlos Valadares Presente
Roberto Rocha Presente
Randolfe Rodrigues Presente
Suplentes
1. Lídice da Mata Presente
2. João Capiberibe
3. Vanessa Grazziotin Presente
Titulares
Armando Monteiro Presente
Eduardo Lopes Presente
Magno Malta Presente
Suplentes
1. Cidinho Santos Presente
2. Vicentinho Alves Presente
3. Fernando Collor
Parlamentares
Wellington Fagundes Presente
José Medeiros Presente

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