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18ª Reunião, Ordinária
20 - PLS 610/2015
20 - PLS 610/2015 - 18ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
31/05/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Última publicação da ata
Pauta cheia
Sumário dos pareceres
Projeto de Lei do Senado n° 610, de 2015
Ver PLS 610/2015
Ementa
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, a Lei nº 6.830, de 15 de dezembro de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Autor
Senador Ronaldo Caiado
(DEM/GO)
Relator
Senador Antonio Anastasia
(PSDB/MG)
Relatório
Favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta
Resultado
Retirado de Pauta.
Textos da pauta
Relatório Legislativo
(CCJ)
Avulso inicial da matéria
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18