10/05/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Proposta de Emenda à Constituição n° 92, de 2015 Ver PEC 92/2015

Ementa

Altera os arts. 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal para incluir parâmetros socioambientais no Sistema Tributário Nacional.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Roberto Rocha

(PSB/MA)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Favorável à Proposta, com duas emendas que apresenta

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria