Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 2016 Ver PLC 47/2016

Ementa

Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Roberto Rocha

(PSB/MA)

Relatório

Favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)