Projeto de Lei do Senado n° 160, de 2013 Ver PLS 160/2013

Ementa

Prever a destinação de no mínimo cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário para promoção da participação política dos afrodescendentes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador João Capiberibe

(PSB/AP)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, com duas emendas que apresenta.

Observação

- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Votação nominal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)