6 - PLS 397/2013 - 12ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/04/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Falta de quórum.
Projeto de Lei do Senado n° 397, de 2013 Ver PLS 397/2013
- Ementa
- Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE.
- Observação
- - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; - Votação nominal.
- Textos da pauta