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1 - PEC 125/2015
1 - PEC 125/2015 - 12ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/04/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Pauta
Mais
Pauta cheia
Sumário dos pareceres
Observações: Falta de quórum.
Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2015
Ver PEC 125/2015
Ementa
Fixa os critérios para escolha do Advogado-Geral da União, bem como o procedimento para a sua nomeação.
Autoria e relatoria
1º signatário
Senador Ricardo Ferraço
(PMDB/ES)
Relator
Senador José Maranhão
(PMDB/PB)
Relatório
Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Observação
- Em 29/03/2017, foi concedida vista ao Senador Roberto Requião nos termos regimentais.
Textos da pauta
Relatório Legislativo
(CCJ)
Avulso inicial da matéria
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18