33 - PRS 5/2017 - 7ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
22/03/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 2017 Ver PRS 5/2017
- Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para redefinir as atribuições e as denominações das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. Aprovado o Requerimento nº 2, de 2017-CCJ, de urgência para a matéria.
- Observação
- - Em 15/03/17, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá; - Em 22/03/17, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
- Textos da pauta