6 - PLS 497/2013 - 7ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
22/03/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 497, de 2013 Ver PLS 497/2013
- Ementa
- Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 a 9-CMA-CAE e da Emenda nº 10-CAE, com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 a 9-CMA-CAE-CCJ, nº 10-CAE-CCJ, e nºs 11 a 14-CCJ.
- Textos da pauta