Proposta de Emenda à Constituição n° 62, de 2015 Ver PEC 62/2015

Ementa

Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Gleisi Hoffmann

(PT/PR)

Relator

Senador Vicentinho Alves

(PR/TO)

Relatório

Favorável à Proposta e parcialmente favorável às Emendas nºs 4, 5, 8, 12, 13 e 14, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3, 6, 7, 10 e 11.

Resultado

Concedida vista coletiva nos termos regimentais.

Observação

- Em 22/11/2016 foi recebido requerimento do Senador Vicentinho Alves, solicitando a retirada da Emenda nº 9, de sua autoria; - Em 23/11/2016, foi recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Cidinho Santos.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• EMENDA 4 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• EMENDA 5 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• EMENDA 6 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• EMENDA 7 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• EMENDA 8 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• EMENDA 9 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• EMENDA 10 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• EMENDA 11 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• EMENDA 12 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• EMENDA 13 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• EMENDA 14 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• EMENDA 15 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• EMENDA 16 - PEC 62/2015 (CCJ)  
• Relatório Legislativo