Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 2016 Ver PEC 50/2016

Ementa

Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relator

Senador José Maranhão

(PMDB/PB)

Relatório

Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Concedida vista coletiva nos termos regimentais.

Observação

Aprovado o Requerimento nº 44, de 2016 - CCJ, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita realização de Audiência Pública para instruir a Proposta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)