Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 2015 Ver PLC 144/2015

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, com a Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ.

Observação

Aprovado o Requerimento nº 43, de 2016 - CCJ, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 / CCJ - PLC 144/2015 (CCJ)  
• EMENDA 2 / CCJ - PLC 144/2015 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)