05/10/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei da Câmara n° 315, de 2009 Ver PLC 315/2009

Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Ricardo Ferraço

(PMDB/ES)

Relatório

Favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Voto em Separado (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCJ)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria