05/10/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 479, de 2015 Ver PLS 479/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar, no caso de placas ilegalmente duplicadas, a emissão de novo Certificado de Registro do Veículo, com substituição da identificação alfanumérica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Waldemir Moka

(PMDB/MS)

Relatora

Senadora Marta Suplicy

(PMDB/SP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PLS 479/2015 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)