05/10/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 475, de 2012 Ver PLS 475/2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, para criar a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Waldemir Moka

(PMDB/MS)

Relator

Senador Eunício Oliveira

(PMDB/CE)

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)