05/10/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 620, de 2015 Ver PLS 620/2015

Ementa

Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para disciplinar o processo de licenciamento de parques e áreas aquícolas de pequeno porte.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcelo Crivella

(PRB/RJ)

Relator

Senador Benedito de Lira

(PP/AL)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria