05/10/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 193, de 2011 Ver PLS 193/2011

Ementa

Altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da receita das multas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Davim

(PV/RN)

Relatora

Senadora Marta Suplicy

(PMDB/SP)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 426, de 2012 com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 193, de 2011 e da Emenda nº 1-CAS.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria