31 - PLC 69/2014 - 28ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

03/08/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 2014 Ver PLC 69/2014

Ementa: Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Observação

A Comissão aprovou o RQJ nº 38, de 2016 de urgência para a matéria.

Textos da pauta