25 - PLC 39/2015 - 28ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
03/08/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 2015 Ver PLC 39/2015
- Ementa
- Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
- Resultado
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Concedida vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- Textos da pauta