Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2016

Ementa

Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto e à Emenda nº 3, e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 3-CCJ e contrário às Emendas nº 1 e 2. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado.

Observação

- Durante a reunião a Presidência designa o Senador Romero Jucá Relator "Ad Hoc" da Emenda nº 3, que recebe parecer favorável.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• EMENDA 3 / CCJ - PLC 33/2016 (CCJ)  
• EMENDA 4 - PLC 33/2016 (CAE)  
• EMENDA 5 - PLC 33/2016 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)