21/06/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 27, de 2016

Ementa

Em aditamento ao Requerimento nº. 26, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos convidados abaixo listados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº. 7, de 2016, que Acrescenta dispositivos à Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

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Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento.