46 - PEC 122/2015 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/04/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Não realizada
Observações: Falta de quórum
Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2015 Ver PEC 122/2015
- Ementa
- Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta, com a emenda de redação que apresenta
- Observação
- - Recebida a Emenda nº 1 (Substitutiva), de autoria do Senador Roberto Rocha (dependendo de relatório).
- Textos da pauta