6 - PEC 127/2015 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/04/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Não realizada
Observações: Falta de quórum
Emenda(s) de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição n° 127, de 2015 Ver PEC 127/2015
- Ementa
- Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 2-PLEN; pela não admissão da Emenda nº 3-PLEN e contrário à Emenda nº 4-PLEN,
- Observação
- - Em 06/04/2016, foi apresentada a emenda nº 2-PLEN, de autoria do senador Alvaro Dias; - Em 06/04/2016, foi apresentada a emenda nº 3-PLEN, de autoria do senador Paulo Paim; - Em 12/04/2016, foi apresentada a emenda nº 4-PLEN, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares.
- Textos da pauta