28 - PLS 377/2013 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/04/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Não realizada
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei do Senado n° 377, de 2013 Ver PLS 377/2013
- Ementa
- Dispõe sobre a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os débitos judiciais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Observação
- - A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- Textos da pauta