41 - PEC 141/2015 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/04/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Não realizada
Observações: Falta de quórum
Proposta de Emenda à Constituição n° 141, de 2015 Ver PEC 141/2015
- Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável à Proposta, com duas emendas que apresenta
- Textos da pauta