40 - PLC 212/2015 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/04/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Não realizada
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei da Câmara n° 212, de 2015 Ver PLC 212/2015
- Ementa
- Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração dele como patrimônio de afetação; institui a Cédula Imobiliária Rural – CIR; e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Observação
- - A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- Textos da pauta