3 - PLS 604/2015 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/04/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Não realizada
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei do Senado n° 604, de 2015 Ver PLS 604/2015
- Ementa
- Altera o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os valores de que trata o dispositivo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com duas emendas de redação que apresenta
- Observação
- - Em 13/04/2016, a Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais.
- Textos da pauta