23 - PLS 193/2011 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/04/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Não realizada
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei do Senado n° 193, de 2011 Ver PLS 193/2011
- Ementa
- Altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da receita das multas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 426, de 2012, e da emenda nº 1-CAS, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 193, de 2011.
- Observação
- - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais; - Votação nominal.
- Textos da pauta