35 - PEC 96/2015 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/04/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Não realizada
Observações: Falta de quórum
Proposta de Emenda à Constituição n° 96, de 2015 Ver PEC 96/2015
- Ementa
- Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta, com duas emendas que apresenta.
- Textos da pauta